Conheça as principais características do seguro Obrigações Contratuais.

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acesse abaixo as características para o Setor Público

Este contrato de seguro garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo tomador perante o segurado, conforme os termos da apólice e até o valor da garantia fixado nesta, e de acordo com a(s) modalidade(s) e/ou cobertura(s) adicional(is) expressamente contratada(s), em razão de participação em licitação, em contrato principal pertinente a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, concessões e permissões no âmbito dos Poderes da União, Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ou, ainda as obrigações assumidas em função de:

I – Processos administrativos;

II – Processos judiciais, inclusive execuções fiscais;

III – parcelamentos administrativos de créditos fiscais, inscritos ou não, em dívida ativa;

IV – Regulamentos administrativos.

Encontram-se também garantidos por este seguro os valores devidos ao segurado, tais como multas e indenizações, oriundos do inadimplemento das obrigações assumidas pelo tomador, previstos em legislação específica, para cada caso.

Se ofertado e contratado, este contrato de seguro garante a indenização, até o valor da garantia fixado na apólice, pelos prejuízos decorrentes da recusa do tomador adjudicatário em assinar o contrato principal nas condições propostas no edital de licitação, dentro do prazo estabelecido.

Se ofertado e contratado, este contrato de seguro garante a indenização, até o valor da garantia fixado na apólice, pelos prejuízos decorrentes do inadimplemento das obrigações assumidas pelo tomador no contrato principal, para construção, fornecimento ou prestação de serviços.

Encontram-se também garantidos por este contrato de seguro os valores das multas e indenizações devidas à Administração Pública, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.666/93.
Poderá ainda ser contratada, com verba específica independente, a cobertura adicional de ações trabalhistas e previdenciárias.

Se ofertado e contratado, este contrato de seguro garante a indenização, até o valor da garantia fixado na apólice, pelos prejuízos decorrentes do inadimplemento das obrigações assumidas pelo tomador no contrato principal, para construção, fornecimento ou prestação de serviços para loteamento.

Encontram-se também garantidos por este contrato de seguro os valores das multas e indenizações devidas à Administração Pública, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.666/93.

Poderá ainda ser contratada, com verba específica independente, a cobertura adicional de ações trabalhistas e previdenciárias.

Se ofertado e contratado, este contrato de seguro garante a indenização, até o valor da garantia fixado na apólice, pelos prejuízos decorrentes do inadimplemento das obrigações assumidas pelo tomador no contrato principal, para construção, fornecimento ou prestação de serviços.

Encontram-se também garantidos por este contrato de seguro os valores das multas e indenizações devidas à Administração Pública, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.666/93.

Poderá ainda ser contratada, com verba específica independente, a Cobertura Adicional de Ações Trabalhistas e Previdenciárias.

Se ofertado e contratado, este contrato de seguro garante a indenização, até o valor da garantia fixado na apólice, dos prejuízos causados pelo tomador ao segurado, em razão do inadimplemento das obrigações vinculadas às retenções de pagamentos previstas no contrato principal e substituídas por esta apólice.

Se ofertado e contratado, este contrato de seguro garante a indenização, até o valor da garantia fixado na apólice, pelos prejuízos decorrentes do inadimplemento das obrigações assumidas pelo tomador em relação exclusiva aos adiantamentos de pagamentos, concedidos pelo segurado, que não tenham sido liquidados na forma prevista no contrato principal e devidamente expresso no objeto desta apólice, independentemente da conclusão deste.

Se ofertado e contratado, este contrato de seguro garante a indenização, até o valor da garantia fixado na apólice e durante a sua vigência, pelos prejuízos decorrentes da inexecução, dentro do prazo acordado, das ações corretivas apontadas pelo segurado ao tomador e necessárias para a correção da disfunção ocorrida por responsabilidade exclusiva do tomador.

Se ofertado e contratado, este contrato de seguro garante o pagamento de valores que o tomador necessite realizar no trâmite de processos judiciais.

A cobertura desta apólice, limitada ao valor da garantia, somente terá efeito depois de transitada em julgado a decisão ou acordo judicial, cujo valor da condenação ou da quantia acordada não haja sido pago pelo tomador.

Se ofertado e contratado, este contrato de seguro garante o pagamento de valores que o tomador necessite realizar no trâmite de processos de execução fiscal.

A cobertura da apólice independe de trânsito em julgado, podendo a Seguradora ser intimada para efetuar, em juízo, o depósito do valor segurado nas hipóteses em que não sejam atribuídos os efeitos suspensivos aos embargos à execução ou à apelação do tomador-executado.

Se ofertado e contratado, este seguro garante o pagamento, até o valor fixado na apólice, do saldo devedor remanescente da rescisão do parcelamento administrativo de créditos fiscais, assumido pelo tomador junto à Administração Pública.

Se ofertado e contratado, constitui objeto deste contrato de seguro a prestação de garantia pelo tomador para atestar a veracidade de créditos tributários em processo administrativo, na forma da legislação em vigor.

Se ofertado e contratado, este contrato de seguro garante ao segurado, até o valor da garantia fixado na apólice, pelos prejuízos decorrentes da retomada da obra mediante a contratação de construtor substituto, para que este conclua o empreendimento habitacional financiado ou a ser arrendado, de acordo com o contrato principal firmado entre segurado, tomador e mutuários, quando houver, como também, em conformidade com os normativos do segurado para concessão do financiamento / arrendamento ao tomador da presente apólice. Tais normativos são considerados instrumentos complementares e de consulta.
Estão abrangidas por este seguro as modalidades de financiamento / arrendamento especificadas na apólice.
Poderá ainda ser contratada, com verba específica independente, a cobertura adicional de ações trabalhistas e previdenciárias.

Se ofertado e contratado, esta modalidade de seguro garante a indenização, até o valor da garantia fixado na apólice, por prejuízos que o segurado venha em sofrer em consequência do inadimplemento das obrigações assumidas pelo tomador em relação ao pagamento da(s) fatura(s) do contrato de compra e venda de energia elétrica entre eles firmado.

Se ofertado e contratado, esta modalidade de seguro garante, até o limite da importância segurada e respeitadas as condições e limites estabelecidos na presente Apólice, pelos prejuízos decorrentes do inadimplemento do tomador conforme os termos e condições previstas no Contrato Principal (Financiamento) mediante abertura de Crédito, firmado entre tomador e segurado (“Contrato de Financiamento” ou “Contrato Principal”), que faz parte integrante e inseparável desta garantia, até a conclusão do empreendimento.

Fica entendido e acordado que a presente Apólice tem a finalidade principal de executar as obras, concluindo o Empreendimento ou, em última instância, o pagamento ao segurado, do saldo devedor do tomador junto ao segurado, aí incluídos o principal, correções monetárias e juros compensatórios contratualmente previstos, à exceção das penalidades e encargos moratórios que serão pagos pelo tomador, em decorrência da configuração do inadimplemento contratual por parte do tomador.

Se ofertado e contratado, este contrato de seguro garante a indenização, até o valor da garantia fixado na apólice, pelos prejuízos decorrentes do inadimplemento das obrigações assumidas pelo tomador no contrato principal, para construção, fornecimento ou prestação de serviços.

Encontram-se também garantidos por este contrato de seguro os valores das multas e indenizações devidas à Administração Pública, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.666/93.

Poderá ainda ser contratada, com verba específica independente, a cobertura adicional de ações trabalhistas e previdenciárias.

Se ofertado e contratado, este contrato de seguro garante a indenização, independente de prejuízo, até o valor da garantia fixado na apólice, do valor da multa aplicada em decorrência da não assinatura do contrato principal pelo tomador vencedor da licitação, dentro do prazo estabelecido, bem como das penalidades aplicadas em decorrência de qualquer outra hipótese de execução da garantia e conforme condições previstas no edital de licitação.

Se ofertado e contratado, este contrato de seguro garante a indenização, independente da comprovação de prejuízo, até o valor da garantia fixado na apólice, do valor correspondente à multa aplicada em decorrência da não assinatura do contrato principal pelo tomador vencedor da licitação, dentro do prazo estabelecido no edital, bem como da multa aplicada em decorrência de qualquer outro inadimplemento que importe na execução da garantia, durante a fase de apresentação de licitação, conforme previsto no edital.

Se ofertado e contratado, na forma do § 11 do Artigo 899 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de maio de 1943, serve a presente garantia para substituição de Depósito Recursal oferecido pelo Tomador no âmbito da justiça do Trabalho, objetivando a interposição de recurso competente.

A cobertura desta apólice, limitada ao valor da garantia, somente terá efeito com o trânsito em julgado da decisão do recurso garantido ou em razão de determinação judicial, cujo pagamento não tenha sido efetivado pelo Tomador.

Se ofertado e contratado, este contrato de seguro garante ao Segurado, até o valor da garantia fixada na apólice, o cumprimento das obrigações do Tomador vinculadas ao Termo de Responsabilidade de Trânsito Aduaneiro (TRTA), a que se refere o Decreto n.º 6.759, de 05 de fevereiro de 2009, em conformidade com as Instruções Normativas da Secretaria da Receita Federal relacionadas ao assunto.

acesse abaixo as características para o Setor Privado

Este contrato de seguro garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo tomador no contrato principal, firmado com o segurado, conforme os termos da apólice e até o valor da garantia fixado nesta, e de acordo com a(s) modalidade(s) e/ou cobertura(s) adicional(is) expressamente contratada(s).

Se ofertado e contratado, este contrato de seguro garante a indenização, até o valor da garantia fixado na apólice, pelos prejuízos decorrentes da recusa do tomador adjudicatário em assinar o contrato principal nas condições propostas no edital de licitação, dentro do prazo estabelecido.

Se ofertado e contratado, este contrato de seguro garante a indenização, até o valor da garantia fixado na apólice, pelos prejuízos decorrentes do inadimplemento das obrigações assumidas pelo tomador no contrato principal, para construção, fornecimento ou prestação de serviços.

Poderá ainda ser contratada, com verba específica independente, a cobertura adicional de ações trabalhistas e previdenciárias.

Se ofertado e contratado, este contrato de seguro garante a indenização, até o valor da garantia fixado na apólice, pelos prejuízos decorrentes do inadimplemento das obrigações assumidas pelo tomador no contrato principal, para construção, fornecimento ou prestação de serviços.

Poderá ainda ser contratada, com verba específica independente, a cobertura adicional de ações trabalhistas e previdenciárias.

Se ofertado e contratado, este contrato de seguro garante a indenização, até o valor da garantia fixado na apólice, dos prejuízos causados pelo tomador ao segurado, em razão do inadimplemento das obrigações vinculadas às retenções de pagamentos previstas no contrato principal e substituídas por esta apólice.

Se ofertado e contratado, este contrato de seguro garante a indenização, até o valor da garantia fixado na apólice, pelos prejuízos decorrentes do inadimplemento das obrigações assumidas pelo tomador em relação exclusiva aos adiantamentos de pagamentos, concedidos pelo segurado, que não tenham sido liquidados na forma prevista no contrato principal e devidamente expresso no objeto desta apólice, independentemente da conclusão deste.

Se ofertado e contratado, este contrato de seguro garante a indenização, até o valor da garantia fixado na apólice e durante a sua vigência, pelos prejuízos decorrentes da inexecução, dentro do prazo acordado, das ações corretivas apontadas pelo segurado ao tomador e necessárias para a correção da disfunção ocorrida por responsabilidade exclusiva do tomador.

Se ofertado e contratado, este contrato de seguro garante a indenização, até o valor da garantia fixado na apólice, pelos prejuízos decorrentes do inadimplemento do tomador em relação às obrigações assumidas no contrato de compra e venda relativo à construção de edificações ou conjunto de edificações de unidades autônomas alienadas durante a execução da obra ou no contrato de permuta.

Se ofertado e contratado, este contrato de seguro garante a indenização, até o valor da garantia fixado na apólice, pelos prejuízos decorrentes do inadimplemento do tomador em relação às obrigações assumidas no contrato de compra e venda relativo à construção de edificações ou conjunto de edificações de unidades autônomas alienadas durante a execução da obra ou no contrato de permuta, compreendendo:

I – o ressarcimento dos prejuízos verificados pelo acréscimo ao custo de construção da obra projetada, seja ele fixo ou reajustável, no caso de regime de empreitada, ou integral, em se tratando de regime de administração; ou

II – a entrega do empreendimento no prazo especificado, considerando-se para fins de extensão de garantia securitária, o momento em que as unidades autônomas estiverem em condições físicas de habitabilidade e operacionalidade, sob o ponto de vista técnico de construção

Se ofertado e contratado, este contrato de seguro garante a indenização, até o valor fixado na apólice, por prejuízos que o segurado venha a sofrer em consequência do inadimplemento do tomador em relação às obrigações assumidas no contrato de compra e venda relativo à construção de edificações ou conjunto de edificações de unidades autônomas alienadas durante a execução da obra ou no contrato de permuta, compreendendo:

I – o ressarcimento dos prejuízos verificados pelo acréscimo ao custo de construção da obra projetada, seja ele fixo ou reajustável, no caso de regime de empreitada, ou integral, em se tratando de regime de administração; ou

II – a entrega do empreendimento no prazo especificado, considerando-se para fins de extensão de garantia securitária, o momento em que as unidades autônomas estiverem em condições físicas de habitabilidade e operacionalidade, sob o ponto de vista técnico de construção.

Se ofertado e contratado, esta modalidade de seguro garante a indenização, até o valor fixado na apólice, por prejuízos que o segurado venha a sofrer em consequência do inadimplemento do tomador em relação às obrigações assumidas no contrato de permuta referente à construção de edificações ou conjunto de edificações de unidades autônomas permutadas, em conformidade com o projeto aprovado junto à prefeitura ou órgão competente.

Se ofertado e contratado, esta modalidade de seguro garante a indenização, até o valor fixado na apólice, por prejuízos que o segurado venha a sofrer em consequência do inadimplemento das obrigações assumidas pelo tomador em relação ao pagamento da(s) parcela(s) do contrato principal entre eles firmado.

Se ofertado e contratado, esta modalidade de seguro garante a indenização, até o valor da garantia fixado na apólice, por prejuízos que o segurado venha em sofrer em consequência do inadimplemento das obrigações assumidas pelo tomador em relação ao pagamento da(s) fatura(s) do contrato de compra e venda de energia elétrica entre eles firmado.

Se ofertado e contratado, esta modalidade de seguro garante, até o valor fixado na apólice, a aplicação dos recursos oriundos do contrato principal (de financiamento) na implantação do empreendimento, em conformidade com o projeto aprovado junto à prefeitura ou órgão competente.

IMPORTANTE

As coberturas, cláusulas, limites, contratação, suas condições e exigências variam de acordo com a análise do tomador efetuada
 pelas Seguradoras (gerais, especiais e particulares), exclusões gerais e especificas de cada apólice.

Observe sempre antes de contratar.

Agora que você já conferiu tudo que a gente pode oferecer, entre em contato para cotar Obrigações Contratuais com a Vetor!